O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de remédios em farmácia ou drogaria em supermercados. Aprovado pelo Congresso, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23). Diz o texto da sanção: “É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados”.
A lei estabelece que a venda de produtos farmacêuticos em supermercados deve ser realizada em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, em área separada dos demais setores do estabelecimento.
Em entrevista à Rádio Caxias neste mês de março, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, explicou que o funcionamento de farmácias dentro de supermercados será semelhante ao funcionamento de farmácias em shoppings.
A presença de farmacêuticos no local é obrigatória, e o profissional deve estar em expediente durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Os procedimentos de recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade devem seguir os padrões das farmácias. Além disso, as vendas online também são autorizadas para os supermercados, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias.
As farmácias e drogarias licenciadas e registradas pelos órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor.
