Considerada uma demanda histórica diante do alto número de habitantes, a nova licitação visa permitir que todas as empresas que preencherem os requisitos possam atuar na prestação dos atendimentos à população. No ano passado, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) havia assinado um decreto que regulamentava os serviços funerários, com regras e requisitos mínimos que condicionavam o funcionamento e padrões a serem cumpridos pelas empresas.
Por ser um serviço público, é necessário uma autorização do Poder Executivo para que prestadoras façam a oferta de velórios, preparação e transporte de cadáveres, além da comercialização de produtos como urnas e caixões. O Termo de Referência que norteou o edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O órgão estadual possui prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.
Conforme o diretor geral da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Daniel Caravantes, após o vencimento do prazo, o edital será aberto para o credenciamento das empresas interessadas. Segundo ele, ocorre procura antes mesmo do edital estar disponível.
A partir do edital, o Município passa a conhecer as empresas interessadas. Atualmente, apenas o Grupo L. Formolo presta o serviço, em Caxias. Para permanecer atuante, a empresa precisa participar do novo edital e seguir as diretrizes pré-estabelecidas pela Prefeitura.
