No dicionário o termo elegibilidade significa ‘qualidade do que é elegível’, logo consiste no cumprimento de requisitos que tornam uma pessoa apta ou não a se candidatar a um cargo público. Esses requisitos são determinados pela Constituição, que estabelece o perfil de um político para assumir algum cargo. Entre os critérios podem estar a idade do postulante ao cargo, filiação partidária e históricos criminais e políticos.
O servidor da Justiça Eleitoral do Maranhão-MA, Volgane Carvalho, explica os critérios de elegibilidade como se fosse para uma vaga de emprego. Afinal, quem está contratando solicita um determinado perfil para aquele cargo, o mesmo acontece entre a Constituição e os cargos públicos, que precisam atender alguns requisitos.
Volgane Carvalho cita que a interpretação da lei é essencial para garantir direitos e representividade dentro das campanhas eleitorais. Além disso, o servidor cita que concessões podem ser feitas de acordo com algumas dificuldades enfrentadas por postulantes a cargos.
Para as eleições municipais existem alguns critérios. Prefeitos e vices precisam ter 21 anos ou mais e podem ser candidatos a vereadores pessoas a partir de 18 anos.
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