Na última semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. São necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de apoio do total de 513 deputados, para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara.
O tema que ganhou destaque nacional nos últimos dias, tem como objetivo principal acabar as escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1, alterando a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. A questão, no entanto, é cercada de polêmicas, como coloca o assessor de Economia e Estatística da CDL Caxias, Mosar Leandro Ness, que não vê sustentabilidade na proposta.
Conforme Mosar, a proposta ainda não está clara e aborda dois pontos transversais delicados, o fim da escala “6 x 1” – que afeta setores importantes como comércio e hotelaria – e a redução da carga horária semanal, que poderia impactar toda a economia e gerar riscos sobre o emprego formal. São necessários estudos mais aprofundados para implantação de uma mudança deste porte, um processo que requer tempo.
Em razão dos riscos envolvidos, qualquer mudança neste sentido exigiria uma transição mais trabalhada e em etapas. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Em outros setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing e logística, a jornada é por escala específica.
Para ser legitimada, a PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida ainda deve tramitar no Senado, onde precisa da aprovação em dois turnos, com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer alteração, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
