Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores ainda aprovou por unanimidade o requerimento que institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento, Avaliação e Debate da Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul). A proposta, de autoria coletiva e apresentada pelo vereador Lucas Caregnato (PT), recebeu o apoio de parlamentares de diferentes partidos.
De acordo com o requerimento, a criação da Frente Parlamentar se justifica pelo histórico recente de debates públicos envolvendo a Companhia, especialmente em relação à gestão administrativa, sustentabilidade financeira e qualidade dos serviços prestados. Diante desse cenário, o Legislativo entende ser necessário um acompanhamento permanente, técnico e responsável.
Entre os objetivos da Frente estão a análise da atuação institucional, administrativa, operacional e financeira da Codeca, além da promoção de debates, audiências públicas, reuniões técnicas e seminários. Também está prevista a avaliação de propostas relacionadas ao modelo de gestão, contratos, serviços e planejamento estratégico da empresa. Em sua fala, Caregnato destacou o trabalho realizado pela companhia, ressaltando que toda a população é beneficiada pela atuação da Codeca.
As atividades serão desenvolvidas por meio de reuniões internas e públicas, audiências, visitas técnicas e outros instrumentos previstos no Regimento Interno da Câmara. A Frente Parlamentar terá duração até o término da atual Legislatura, podendo ser encerrada antes ou ter seu prazo prorrogado, conforme deliberação dos parlamentares.
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram, por maioria de votos (19 a 1), o projeto de lei nº 2/2026 que trata do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo municipal. A proposta tem como principal objetivo reajustar o valor do benefício, com a justificativa de preservar o poder de compra dos funcionários, gerar impacto positivo no orçamento familiar e estimular a economia local por meio do aumento do consumo.
Conforme o texto aprovado, o auxílio-alimentação passará a corresponder a 4% do Padrão 1, percentual que não era alterado desde 1995. Atualmente, o benefício equivale a 2% do Padrão 1. Caso a matéria seja sancionada, o valor mensal do vale-alimentação será reajustado de R$ 949,52 para R$ 1.899.
