Com a estimativa da Receita Federal de que cerca de 177 mil declarações de Imposto de Renda sejam entregues por contribuintes de Caxias do Sul, a prestação de contas pode se transformar em uma importante ação social. Desde janeiro do ano passado, o município conta com o Programa Cuidado Subsidiado, operacionalizado pela Fundação de Assistência Social (FAS) e financiado pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa, vinculado ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa é uma das que podem receber parte do valor destinado no momento da declaração fiscal.
Atualmente, o programa atende nove idosos, com o diferencial de manter o idoso junto à família, que recebe apoio financeiro para cuidar dele, favorecendo a preservação dos vínculos afetivos. O custo médio mensal para o município é de aproximadamente R$ 2,5 mil por família. O valor repassado varia conforme o grau de dependência da pessoa idosa, podendo ser de nível I (1,5 salário mínimo) ou nível II (2 salários mínimos).
Conforme explica a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da FAS, Franciele Roso, ao declarar o Imposto de Renda, a população pode destinar até 6% do valor devido a dois fundos municipais: o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela destaca que essa contribuição é fundamental para a continuidade de programas como o Cuidado Subsidiado. Em 2024, o potencial de arrecadação com essas destinações em Caxias do Sul foi de mais de R$ 36 milhões, mas apenas R$ 3 milhões permaneceram nos projetos sociais da cidade.
A possibilidade de destinar parte do imposto não depende se o contribuinte tem valor a pagar ou a restituir, já que o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é realizada por meio do pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor será abatido. Caso tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado à restituição e corrigido pela taxa Selic.
