No dia 10 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para prorrogar a isenção de ICMS e permitir o crédito integral do imposto na compra de caminhões e ônibus por empresas de transporte afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Essa decisão precisa ser implementada pelo Governo do Estado, o que deve ocorrer ainda no fim do mês de janeiro.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), Ruben Bisi, essa medida deveria ser aprovada pela maioria dos estados, mas venceu ao fim de 2024. O Confaz, então, prorrogou a isenção de ICMS para a compra de caminhões e ônibus por parte de empresas com sede no RS, mas precisa da aprovação do Governo do Estado para ser implementada.
A partir do momento em que o Governo do Estado colocar em prática, essa decisão pode representar um avanço significativo para o setor, permitindo a renovação da frota e promovendo a recuperação econômica do Estado.
