Após a Prefeitura de Caxias do Sul notificar extrajudicialmente, com advertência de responsabilidade, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), em busca de aprovação para o projeto de intervenção emergencial no telhado do Bloco 1 da Maesa, o órgão se pronunciou nesta segunda-feira (14), por meio de nota. No documento, o Conselho critica a notificação enviada pela Prefeitura.
O Compahc contesta a tentativa da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan) de atribuir aos conselheiros responsabilidade pelo risco de colapso da estrutura. A notificação extrajudicial advertiu que eles poderiam responder pessoalmente nas esferas cível, administrativa e criminal. Conforme o pronunciamento, a conservação da Maesa e a execução das medidas de segurança cabem aos órgãos competentes do Poder Executivo. Ao Conselho, representando a sociedade de Caxias do Sul, cabe participar da responsabilidade compartilhada pela preservação do patrimônio cultural.
O Conselho afirma ter sido surpreendido com a notificação extrajudicial em 10 de setembro, mesmo dia em que o Executivo realizou a interdição do local. Segundo o Compahc, mesmo após laudos apontarem o risco iminente de colapso, a circulação de pessoas e veículos no interior do Bloco 1 era mantida. Além disso, o Compahc reafirma, conforme já noticiado, que o projeto de intervenção na Maesa chegou ao Conselho apenas em 28 de agosto de 2026, apesar dos alertas sobre o risco de colapso do Bloco 1 desde 2024. Diante do prazo reduzido e de questionamentos técnicos ainda não respondidos pela Seplan, uma nova análise está marcada para 23 de setembro.
O Conselho afirma que apenas exerceu a função legal ao pedir mais tempo para analisar um projeto que ainda apresentava questionamentos técnicos sem resposta. O órgão também defende uma intervenção urgente para preservar a cobertura histórica da Maesa e garantir a segurança no entorno. A notificação da Prefeitura ocorreu após a reunião realizada na última quarta-feira (9) receber dois pedidos de vista, apresentados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) e pelo Diretório Central de Estudantes da Universidade de Caxias do Sul (DCE). O Bloco 1, que deve abrigar o Museu do Trabalho e da Indústria, faz parte da área central do complexo e não corresponde à área de concessão. A reforma já possui recursos garantidos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 900 mil.
Confira a nota do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) na íntegra:
“A Presidência do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias do Sul (COMPAHC) esclarece que a destinação da emenda parlamentar para a MAESA remonta ao ano de 2023, estando o recurso disponível a partir de 2024 (ano em que a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias do Sul já alertava sobre riscos de colapso do Bloco 1). O projeto de intervenção, entretanto, só chegou para apreciação do COMPAHC em 28 de agosto de 2026, quando a DIPPAHC encaminhou e-mail informando sobre o pouco tempo para aferição e informou que os esclarecimentos solicitados sobre a intervenção e a preservação do bem permaneciam sem atendimento por parte da SEPLAN. Entre a solicitação de inclusão na pauta do Conselho, a 28 de agosto, e a apreciação em plenário, em 9 de setembro, transcorreram 12 dias corridos. Neste meio tempo também decorreram um pedido de retirada do processo da pauta pelo arquiteto da SEPLAN responsável pelo projeto (solicitado em 4 de setembro, quando o relato do processo já estava em fase final), um pedido de manutenção da pauta pelo secretário da SEPLAN, Antonio Roque Feldmann (formalizado no mesmo dia), e o feriado de 7 de Setembro, restando pouco tempo para a sua revisão. Diante dessas pendências e do tempo exíguo para uma avaliação consistente de um projeto tão complexo, houve pedido de vista ao processo por duas conselheiras, que foi acatado pela presidente Geovana Erlo ao levar em consideração que a solicitação está respaldada pelo Regimento Interno do COMPAHC. A continuidade da análise foi acordada na reunião do COMPAHC (ocorrida no dia 9) para 23 de setembro, com concordância da representação da SEPLAN, que se comprometeu a aproveitar o tempo extra para adicionar ao processo elementos faltantes solicitados durante o debate. Mesmo assim, o COMPAHC foi surpreendido com uma notificação extrajudicial em 10 de setembro – mesmo dia em que o Executivo ordenou a interdição do Bloco 1 que, mesmo depois dos inúmeros laudos apontando o risco iminente de colapso de sua cobertura, mantinha a circulação de pessoas e veículos em seu interior. A trepidação de veículos representa sérios riscos de dano estrutural à edificação tombada, além de tornar extremamente perigosa a travessia pelos seus arredores, conforme foi reforçado na reunião do colegiado no dia anterior. Mesmo alertando sobre a necessidade de intervenções no Bloco 1, o COMPAHC na notificação extrajudicial, a SEPLAN atribuiu responsabilidade aos conselheiros do COMPAHC quanto ao risco de colapso da estrutura histórica. O documento alega, inclusive, que estes poderiam ser “chamados a responder pessoalmente nas esferas cível, administrativa e criminal” conforme ressalta a nota, enfatizando os artigos 186 e 297 do Código Civil e do artigo 132 do Código Penal. O Conselho, composto por membros da sociedade civil e do Poder Público, atuando de forma voluntária, defende uma intervenção urgente que preserve a cobertura, elemento de valor histórico e arquitetônico da MAESA, e da vida de quem trabalha em seu entorno. Solicitar mais tempo para análise e adequações a um projeto que não respondeu questionamentos de técnicos do campo do patrimônio cultural não significa cometer um infração, mas tão somente exercer as funções que lhes são previstas por Lei. Assim, a presidente do COMPAHC vem expressar publicamente sua rejeição à intimidação aos conselheiros e a atribuição infundada de responsabilização antecipada. A conservação da MAESA e a execução das medidas de segurança cabem aos órgãos competentes do Poder Executivo, enquanto ao Conselho, representando a sociedade de Caxias do Sul, cabe participar da responsabilidade compartilhada que é a preservação do patrimônio cultural a partir de sua voz.“
Geovana Erlo Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias do Sul (COMPAHC)
