Durante o feriado de Tiradentes no domingo (21), o comércio local têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no recesso. Conforme o Sindilojas Caxias para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado no site da entidade.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$1.000 (um mil reais) a R$20.000 (vinte mil reais), variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
Para os associados categoria Comércio Varejista, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$99 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009-5555, com Joice ou Claudia Dutra, ou pelos e-mails [email protected] (associado Sindilojas Caxias) e [email protected] (categoria).
Mercados também poderão abrir
Já para o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul (Sindigêneros), os estabelecimentos do comércio de gêneros alimentícios, da base territorial de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, podem abrir normalmente durante o feriado de domingo (21).
Pelo acordo firmado na convenção de dissídio 2023, ficou decretada a permissão de abertura neste feriado, a obrigação é somente no pagamento do Prêmio por Feriado Trabalhado, sem a necessidade de qualquer autorização.
O diferencial neste feriado por cair em Domingo, é que além do Prêmio, e obrigatório a concessão de um dia de folga na semana, para o trabalhador que exercer suas funções no domingo/feriado. A proibição vale apenas para os feriados de: 25 de dezembro (Natal), 1° de janeiro (Ano Novo) e 1° de maio (Dia do Trabalho).
