A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) e mais 21 sindicatos patronais, entre eles, Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias, Sindicato do Comércio Varejista de Caxias, Sindigêneros e, mesmo, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região manifestaram contrariedade ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob a alegação de que isso incidiria de forma contundente nos itens que compõe a cesta básica gaúcha.
Conforme a vice-presidente de Comércio da CIC, Idalice Manchini, o governador Eduardo Leite (PSDB) teria opções mais viáveis. Ela cita como alternativa prioritária diminuir o tamanho da máquina pública, mas também, rever a tributação sobre produtos asiáticos e a questão da privatização de empresas no Estado. Na opinião dela, essas medidas ajudariam o governo a equilibrar a máquina pública, sem precisar penalizar o contribuinte com o aumento de encargos tributários. Portanto, o objetivo dessa manifestação pública é ampliar o debate, haja vista que ele já foi aberto pelas federações correspondentes, porém, sem chegar a um denominador comum.
De acordo com Idalice, se a medida entrar em vigor, a partir do dia 01º de abril a tributação do ICMS para alguns, entre eles, o produtivo passa de zero para até 17%; e afetando o setor produtivo, por óbvio, afeta os itens que compõe a cesta básica. Até porque, essa é uma posição irrefutável dos sindicatos patronais, ou seja, a sua aversão a qualquer medida que onere ainda mais o contribuinte. Assim como foi a medida anterior e que previa aumentar o ICMS no Estado de 17% para 19,5%. A CIC Caxias abrange 21 sindicatos patronais de Caxias do Sul e todos eles compartilham do mesmo posicionamento, esboçado pela vice-presidente de Comércio da CIC.
COMUNICADO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Na sessão desta terça-feira (26), o plenário do Parlamento gaúcho acolheu o recurso apresentado pela bancada do PL para que o requerimento que visa sustar os efeitos de decretos do governador que tratam da suspensão de incentivos fiscais possa tramitar na Casa, já que ele havia sido arquivado. Na votação, havia ocorrido empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários, e o presidente dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno da ALRS.
Um segundo recurso a arquivamento de requerimento apresentado pela bancada do PT e outras quatro proposições não puderam ser apreciados na sessão de hoje por falta de quórum verificada após solicitação feita pelo deputado Aloísio Classmann (União). Elas voltam a plenário na sessão de 2 de abril, junto com outras quatro matérias definidas na reunião de líderes.”
Recurso acolhido
“Com 24 votos favoráveis e 23 votos contrários, foi aprovado o RC 15 2024, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais um parlamentar, que apresenta recurso para impugnar, com base no art. 228 do Regimento Interno desta Casa, a decisão pelo arquivamento do RDI nº 76/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e 57.367 de 16 de dezembro de 2023, publicados pelo governador do Estado do Rio Grande Sul, e que tratam da suspensão de incentivos fiscais para diversos setores da economia. O requerimento havia sido arquivado após a aprovação, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, de parecer contrário à matéria. “
Abaixo você confere na íntegra a nota emitida pela CIC Caxias.
NOTA OFICIAL
“Posicionamento da CIC Caxias sobre o aumento do ICMS da cesta básica no Rio Grande do Sul A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) expressa publicamente sua preocupação e contrariedade em relação à decisão do governo do estado do Rio Grande do Sul de revogar incentivos fiscais de diversos setores produtivos, afetando itens essenciais da cesta básica gaúcha. Embora reconheçamos a importância do equilíbrio das contas públicas, acreditamos que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve recair repetidamente sobre os ombros dos contribuintes, que já estão sobrecarregados. Além disso, sugerimos que o Executivo gaúcho considere opções viáveis para enfrentar os problemas estruturais de caixa do estado, sem prejudicar a população. Recomendamos priorizar medidas que melhorem a eficiência do setor público, como a redução do tamanho do Estado através de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública e simplificação e digitalização dos processos, visando uma gestão mais eficaz dos recursos. Propomos também a tributação de compras estrangeiras no valor de até U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado. Considerando o contexto, é igualmente urgente rever a distribuição das receitas públicas entre os Poderes, especialmente o Judiciário e o Legislativo. Esperamos que nossas preocupações sejam consideradas e instamos o governo do estado a reconsiderar sua proposta, buscando soluções que garantam a equidade fiscal e o bem-estar de todos os gaúchos.”
