Em 13 de agosto, uma audiência de conciliação está marcada para discutir a dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Essa dívida, que já chega a R$ 94 bilhões em valores atualizados, teve início com um montante de apenas R$ 8 bilhões. Até o momento, o Estado pagou cerca de R$ 55 bilhões.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul questiona esse valor, alegando que está superestimado devido a divergências na correção dos valores. O índice de correção e a cobrança de juros sobre juros são pontos centrais dessa controvérsia. Os argumentos jurídicos incluem, ainda, o princípio da solidariedade federativa, a teoria da imprevisão e a hipossuficiência do Estado.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirma que o Estado passou de devedor a credor, com valores a receber de até R$ 5 bilhões. No entanto, esse é apenas um dos argumentos apresentados pela OAB, que busca a extinção urgente dessa dívida. O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2012.
Quanto à possibilidade de outros estados seguirem o mesmo caminho, Lamachia garante que a situação vivida pelo Rio Grande do Sul é única e tem respaldo legal. Estudos realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontam lacunas na cobrança do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o Tribunal de Contas indica o excesso ou, no mínimo, a discrepância na cobrança.
A OAB/RS reforça sua legitimidade jurídica para pleitear a extinção da dívida, conforme decisão anterior da ministra Rosa Weber. Além disso, outras 41 entidades também questionam essa dívida. Na primeira audiência conciliatória, realizada em Brasília, na semana passada, embora tenham ocorrido poucos avanços sobre o tema, houve a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024, o que representa R$ 4,5 bilhões na economia do Estado e que pode gerar mais R$ 1 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
