A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão Privada dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Sul foi proposta pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A iniciativa surge diante da proposta do Governo do Estado que prevê repassar à iniciativa privada atividades relacionadas à implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios que não são atendidos pela Corsan/Aegea, incluindo a possibilidade de privatização do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em Caxias do Sul.
A elaboração de um abaixo-assinado de entidades e lideranças municipais encaminhado à Assembleia Legislativa, manifestando repúdio à proposta do Governo do Estado, também motivou a criação da frente. Conforme Delegado Zucco, a Frente Parlamentar representa a oposição ao projeto, cabendo à comunidade, à Câmara de Vereadores e ao próprio prefeito a realização de uma consulta popular para saber se esse é, de fato, o entendimento da população.
O parlamentar também alerta para os riscos de aumento nas tarifas, já que empresas privadas buscam lucro, além de citar relatos sobre os serviços prestados pela Aegea em outros municípios, o que, segundo ele, colocaria em risco a qualidade do atendimento à população.
O requerimento que institui a Frente destaca que a proposta do Governo pode gerar perda de controle local, enfraquecimento de estruturas regulatórias e impacto direto nas populações mais vulneráveis, além de abrir caminho para a mercantilização da água, considerada um direito essencial. Atualmente, estão sendo coletadas assinaturas para a criação da Frente Parlamentar.
Na última segunda-feira (27), durante entrevista à Rádio Caxias, o governador Eduardo Leite (PSD) negou a intenção do Estado de privatizar o Samae, afirmando que o projeto prevê a regionalização dos serviços. As declarações foram contestadas pelo vereador João Uez (Republicanos), responsável por levar o tema à tribuna da Câmara de Vereadores. Segundo ele, a regionalização citada pelo governador seria o primeiro passo para uma futura privatização.
