Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios do INSS têm uma oportunidade inédita para reaver esses valores sem precisar acionar a Justiça. O governo federal iniciou um plano de devolução administrativa, com prazo de adesão até 14 de novembro de 2025, mas com um alerta crucial: o prazo para verificar se houve descontos indevidos termina nesta segunda-feira (21).
Segundo o coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, esse é o ponto mais importante a ser reforçado neste momento. Pois, caso constatado o desconto, é essencial solicitar a devolução ainda dentro desse prazo, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS, seja presencialmente nos Correios.
A devolução está sendo feita de forma administrativa pelo governo federal, sem custos e sem necessidade de advogado. Para os que já solicitaram até dia 21, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, com liberação em lotes diários. Já para quem fizer o pedido depois dessa data, será necessário passar por uma análise prévia dos valores descontados antes da devolução.
Zauza reforça que o prazo de 21 de julho é o limite para a verificação voluntária dos descontos. Após essa data, somente por via judicial será possível solicitar essa devolução. De acordo com o coordenador do Procon de Caxias, o plano contempla descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, cobrados por entidades associativas sem consentimento claro dos segurados. Estima-se que mais de três milhões de aposentados possam ser beneficiados, muitos dos quais já haviam registrado contestações junto ao INSS — sem resposta das entidades envolvidas.
Além disso, alguns grupos terão adesão automática, como idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas, que serão alcançados por iniciativas como o PrevBarco. Mesmo após aderir ao plano, os beneficiários ainda poderão mover ações judiciais contra as associações que promoveram os descontos.
Como verificar e aderir:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Aceito Receber”.
- Ou vá a uma agência dos Correios com CPF e documento de identidade.
- A adesão é gratuita, não exige advogado e garante a restituição corrigida.
Fique atento: se você é aposentado ou pensionista e teve valores descontados sem autorização, verifique seu extrato até o dia 21 de julho. A partir de 24 de julho, quem já aderiu começará a receber os valores, e quem não verificar até segunda-feira terá que recorrer à Justiça para garantir o ressarcimento.
