A iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3). O projeto estabelece que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios físicos, numa proporção mínima de 10% da capacidade de ocupação do estabelecimento. Assim, fica proibido apenas em formato digital, conhecido por ser acessado por QR Code.
O deputado aponta, na sua justificativa do PL, que pessoas com algum tipo de deficiência visual, motora, idosos e pessoas sem celular quando chegam aos estabelecimentos estão sofrendo constrangimentos ou transtornos. Além de criticar que os digitais não atendem as normas de leitura e navegação.
O presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho, Vicente Perini Filho, acredita que esse tipo de medida é contraproducente. Adepto do cardápio físico, o presidente entende que a escolha depende do público de cada estabelecimento e não acredita que uma lei precisa ser necessária para regulamentar cardápios.
O PL ainda vai passar por uma comissão de mérito, que não foi divulgada pela casa legislativa, antes de ser apreciado em plenário.
