O governo estadual prorrogou o prazo para as edificações e áreas de risco se adequarem ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). O prazo para protocolar segue até final do ano, e a emissão do Alvará vai até o dia 27 de dezembro de 2026. Nesse período, todas as medidas de segurança contra incêndio, aprovadas no PPCI, devem estar instaladas e em plenas condições de funcionamento.
Conforme o Decreto Estadual, mesmo com a extensão de prazo, edifícios e empreendimentos são obrigados a garantirem requisitos mínimos de segurança, como a instalação de extintores, sinalização e iluminação de emergência, bem como, treinamento e planos de emergência. Essa prorrogação permite aos proprietários e responsáveis realizarem as adequações necessárias.
Em Caxias do Sul, mais de 400 novos alvarás foram emitidos, desde de janeiro deste ano. O capitão Patrick Dipp da Silva, Chefe da Divisão de Segurança contra Incêndio do 2º Comando Regional de Bombeiro Militar, explica como está o andamento de novas emissões no município, após a prorrogação.
O responsável pela edificação deve contratar um profissional técnico, um engenheiro ou arquiteto para encaminhar o Plano para análise do Corpo de Bombeiros. O licenciamento tem o prazo de cinco anos, porém, para locais que reúnem público é de dois anos.
