A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo em se tratando de proteção à vítimas de violência doméstica. Ela foi criada em 07 de agosto de 2006 (Lei 11.340/2006) e, portanto, em 2024, completa a sua maioridade. Apesar disso, ainda hoje, todos os dias, uma mulher é assassinada no Brasil.
Conforme a advogada e líder do Comitê de Combate a Violência, do Grupo Mulheres do Brasil, em Caxias do Sul, Gerusa Ribeiro, a Lei Maria da Penha foi criada após uma condenação imposta ao Brasil, por não ter protegido Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de uma situação de violência. Desde então, a lei tem sido constantemente atualizada. Segundo Gerusa, em 2015, por exemplo, foi criada a Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de uma mulher em razão de seu gênero como um crime qualificado. Em 2018, foi criminalizado o descumprimento de medidas protetivas e, em 2021, foram estabelecidos os crimes de stalking e violência psicológica. Segundo a advogada, a lei inclui diversas medidas, como a determinação de que o atendimento às vítimas seja realizado por policiais e peritas mulheres, e uma ampliação do horário de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Contudo, a líder do Comitê de Combate a Violência explica que, recentemente, uma pesquisa revelou que menos de 30% das mulheres brasileiras conhecem essa lei, apesar dela ter 18 anos de vigência. Portanto, na opinião de Gerusa, campanhas de conscientização como a do Agosto Lilás são essenciais, pois muitas mulheres não se percebem como vítimas e acabam naturalizando comportamentos abusivos em relacionamentos. Segundo Gerusa, o mês de agosto é, especialmente, importante para essa conscientização, pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos, no último dia 7.
A advogada explica que, mais recentemente, em setembro de 2023, foi criado o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade, por um período de até seis meses. E que, em Caxias do Sul, existe a casa de acolhimento Viva Raquel.
Em 2024, foi determinada a confidencialidade dos dados das vítimas em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica, uma medida importante, segundo Gerusa, para encorajar denúncias, protegendo as vítimas da exposição e do julgamento social.
Para denúncias ligue 180 . Se estiver em risco, faça um X vermelho na mão. Não se cale!
