O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a implementação da tarifa social de água e esgoto nos municípios atendidos pela Corsan, nesta terça-feira (9). A medida entra em vigor em 1º de julho e beneficiará cerca de 1 milhão de gaúchos, a partir da fatura de agosto. Para atender a essa exigência legal, também foi consentido o reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas aos demais consumidores.
A decisão da AGERGS assegura desconto de 50% no valor das contas de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo; famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não disponham de meios próprios de subsistência.
O desconto será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Acima desse limite, a cobrança ocorrerá de forma integral, sem a incidência do benefício. Inicialmente 243.032 famílias serão beneficiadas, mas ao longo dos próximos meses, com a atualização cadastral, o benefício poderá alcançar mais de 2 milhões de gaúchos.
A implementação da tarifa social atende às determinações da Lei Federal nº 14.898, sancionada em junho de 2024, que instituiu diretrizes nacionais para a concessão do benefício. Conforme previsto na legislação, a adoção da tarifa social exige a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária, o que justifica o reajuste. A Corsan atende 317 municípios, tendo abrangência em quase todos os municípios da Serra.
