A Receita Federal realiza atualmente a notificação de empresas que apresentam dívidas relacionadas ao Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que têm até novembro para regularizar a situação. As pendências, registradas tanto no sistema da Receita Federal quanto em fase de execução fiscal, também podem ser cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Conforme dados da Receita Federal em Caxias do Sul, o município possui 1.993 empresas MEIs em situação de inadimplência, com um valor total de R$ 4,8 milhões em dívidas.
No Brasil, 766.280 empresas foram notificadas, com débitos que somam R$ 1,8 bilhão. Já no Rio Grande do Sul, são 44.200 empresas inadimplentes, com dívida total de R$ 104 milhões. De acordo com o delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, as empresas notificadas receberam neste mês o Termo de Exclusão do Simples Nacional, que informa o relatório de pendências.
A partir do recebimento, os contribuintes têm 30 dias para apresentar defesa administrativa, se necessário, e até 90 dias para pagar ou parcelar os débitos. Ramos explica que o não pagamento dentro do prazo acarretará na exclusão da empresa do Simples Nacional ou desenquadrado da condição de MEI a partir de 1º de janeiro de 2026. Em caso de regularização, o processo é automático, sem necessidade de comunicação à Receita Estadual.
O delegado ressalta ainda que é fundamental que o contribuinte acesse a caixa postal eletrônica informada no momento do cadastro como MEI, para consultar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências. A partir disso, deve buscar imediatamente a regularização, seja por quitação à vista, parcelamento ou outras alternativas legais. O documento também pode ser consultado no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou no aplicativo Minha Empresa.
O Simples Nacional é um regime destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Na última edição, em janeiro deste ano, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 2,5 mil empresas que não regularizaram os débitos.
