Na tarde de quinta-feira (19), a Prefeitura de Caxias do Sul, representada pela prefeita em exercício, Paula Ioris (PSDB), pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca, pela chefe de gabinete, Grégora Fortuna, pelo secretário do Meio Ambiente, Daniel Caravantes, e pelo diretor administrativo-financeiro da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Samuel Adami, realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer os pontos questionados pela liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que suspendeu o edital para a prestação do serviço funerário na cidade.
Durante a coletiva, o procurador do Município, Adriano Tacca, destacou que o processo do edital começou em 2021, com a formação de uma comissão que envolveu vereadores e entidades locais, além da participação da população. Segundo ele, a nova lei de licitações exige a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, cumprimento que foi realizado pelo município.
Ainda segundo Tacca, uma licitação dessa modalidade tem um prazo mínimo de 30 dias para a abertura dos envelopes, e o prazo para impugnações foi estendido, permitindo que qualquer cidadão solicitasse esclarecimentos até três dias antes da abertura, ou seja, até 12 de outubro. Até o momento, não houve pedidos de esclarecimento ou impugnação.
De acordo com o procurador, o documento não visa beneficiar uma única empresa, de maneira que o processo ocorre por meio de um edital e não de uma concessão. Adriano Tacca salienta a exigência de metragem das salas descritas no edital, além do cumprimento de cinco dias consecutivos para a instalação da empresa vencedora, que, conforme disposto no edital, poderia ser postergado.
Por fim, Tacca mencionou que a fiscalização das licitações é feita pelo controle interno, que alimenta automaticamente o Tribunal de Contas do Estado. Este já havia solicitado a complementação de documentos, o que foi realizado dentro do prazo legal. O município possui um prazo de 15 dias para recorrer da decisão.
