O Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), localizado no bairro Cidade Nova, em Caxias do Sul, encerra os atendimentos nesta quarta-feira (28). O serviço, gerido pela Associação Mão Amiga e responsável pelo acolhimento de famílias desabrigadas e pessoas em situação de rua, será fechado após a Prefeitura notificar recentemente a instituição de que o terreno ocupado foi vendido. O imóvel pertencia originalmente ao município, mas foi permutado por outro terreno. Posteriormente, o novo proprietário vendeu o imóvel.
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Smasc), as pessoas atualmente atendidas no local poderão ser encaminhadas para vagas disponíveis em outras casas de acolhimento. Ao todo, são 100 vagas disponíveis: 60 masculinas na Casa Bom Samaritano e outras 40 na Casa de Passagem São Francisco de Assis, das quais 30 são femininas e 10 masculinas. O fechamento do serviço foi tema de uma audiência pública realizada recentemente na Câmara de Vereadores. O encontro reuniu diversas entidades e lotou o plenário para discutir a crise na assistência social do município, que apresentava um déficit de R$ 6 milhões.
Na ocasião, um documento entregue à Comissão de Assistência Social da Câmara pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) alertou que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estavam há quatro meses sem receber os repasses previstos nos Termos de Colaboração. A situação comprometia a manutenção das equipes e a continuidade dos atendimentos. O documento também apontou o risco de interrupção de parcerias sem aditivos ou novos processos que garantissem a continuidade dos serviços.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças (Smgef) informou que havia previsão de quitar parte dos débitos na semana seguinte ao encontro. Procurado pela reportagem nesta terça-feira (27), o secretário da pasta, Francis Cerutti, destacou que mais de R$ 3 milhões já foram repassados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O montante foi transferido às OSCs na última semana. Segundo ele, a secretaria trabalha para regularizar os repasses, com previsão de normalização até o fim do ano.
Ainda segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nenhum outro serviço deverá ser encerrado no município. A pasta também trabalha na abertura de um novo chamamento público para a gestão da Casa de Apoio Viva Raquel. Já o Serviço de Proteção Especial ao Idoso (SPAI) também deverá ser mantido por meio de um novo chamamento.
A secretaria prevê ainda a disponibilização de um espaço físico para mais um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da abertura de uma quarta unidade do serviço. Uma nova audiência pública deverá ser agendada em breve para discutir a situação da assistência social no município.
