O transporte intermunicipal terá gratuidade nos deslocamentos para votação no primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4), e no segundo turno, em 25 de outubro. A gratuidade será oferecida para viagens de ida e volta entre as 8h do sábado anterior à eleição e as 8h da segunda-feira seguinte ao domingo de votação, em cada turno. O benefício será válido para o transporte na modalidade comum. Na ausência dessa opção, a gratuidade poderá ser utilizada nas modalidades semi-direta e direta, nessa ordem.
Ficam excluídos os serviços especiais, como executivo, leito e leito-cama. Para utilizar o benefício, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, por meio do aplicativo, para comprovar o domicílio eleitoral. A passagem deverá ser emitida presencialmente nos pontos de venda, agências ou estações rodoviárias. Na ausência desses locais, a emissão poderá ser feita diretamente com as empresas transportadoras.
O município de origem e o destino da viagem deverão corresponder, obrigatoriamente, ao município de residência e ao domicílio eleitoral do passageiro. O benefício prevê o retorno ao município de residência e não contempla outros destinos. Os bilhetes de passagem eletrônica deverão conter o nome e o número do título de eleitor, além da identificação “Eleições 2026”.
As empresas transportadoras, estações e agências rodoviárias serão ressarcidas pelos custos dos serviços realizados. Para isso, deverão apresentar a prestação de contas em até 30 dias após o segundo turno. A compensação financeira será realizada em até 30 dias após a aprovação do requerimento.
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