A Receita Estatual deflagrou a 11ª fase da Operação Affettare, nesta sexta-feira (14), contra um grupo de lojas de artigos ópticos, com atuação em quatro cidades na Serra Gaúcha, incluindo Caxias do Sul. A investigação analisa a operação de R$ 145 milhões, nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas. A ação fiscal foi conduzida para reprimir a fraude no pagamento de imposto.
O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 20 milhões. A investigação apura indícios de pulverização de faturamento para se enquadrar ao regime do Simples Nacional, utilizando “laranjas” para conseguir esse benefício. O delegado Regional da Receita Estadual de Novo Hamburgo, Alcides Seiji Yano, explica que a fraude corrobora para uma concorrência desleal.
A operação teve como alvo um grupo de lojas com atuação em Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas a exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A ação foi conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários, sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo. Foram mobilizados 21 auditores-fiscais para a operação, que buscou realizar busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos. O nome da operação, Affettare, vem da palavra “fatiar”, em italiano, fazendo referência ao fracionamento de empresas.
