O Estatuto dos Direitos do Paciente foi sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como a Lei nº 15.378/2026, originada do Projeto de Lei, de 2016, do então deputado federal Pepe Vargas (PT), que agora é deputado estadual do Rio Grande do Sul. A nova legislação unifica as regras e responsabilidades para o atendimento em serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Por conta disso, Pepe participou da Entrevista do Dia, no Jornal da Caxias desta terça-feira (30), com Tales Armiliato e Luís Magno.
O parlamentar explicou que o estatuto visa colocar o paciente no centro das decisões sobre a sua própria saúde, dando-lhe direito, inclusive, de aceitar ou recusar tratamentos, além de receber cuidados paliativos, alívio da dor e conforto, sobretudo em casos graves ou de fim de vida. Direito também a informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. Acesso facilitado aos seus registros médicos, incluindo direito a cópias e retificação de dados. E orientações claras de como proceder após deixar o hospital.
Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui.
