A Prefeitura de Caxias do Sul divulgou as três empresas que atenderam a todos os requisitos previstos no edital e foram consideradas habilitadas na licitação para a concessão dos serviços funerários do município. O resultado do processo foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16).
As empresas L. Formolo & Cia Ltda., de Caxias do Sul, atual responsável pela prestação do serviço, Previr Serviços Funerários Ltda. e Funerária Angelus Ltda., ambas sediadas em Porto Alegre, deverão agora apresentar a documentação necessária à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Após essa etapa, será formalizada a assinatura do contrato para que as empresas possam iniciar as operações, conforme os prazos e critérios estabelecidos no edital.
Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ramon Sirtoli, o processo segue agora para a fase de emissão dos documentos e apresentação dos projetos, que serão avaliados e aprovados pela pasta antes do início das operações.
A licitação previa a concessão dos serviços funerários para até quatro empresas que cumprissem todas as exigências do Termo de Referência, mediante o pagamento de uma outorga onerosa fixa e a prestação gratuita de serviços funerários nos casos previstos em lei. Na disputa, a Previr apresentou proposta de R$ 1.580.000,00, a L. Formolo ofertou R$ 1.166.869,00 e a Angelus, R$ 850.000,00.
Entre os serviços contemplados pela concessão estão a comercialização de urnas funerárias, a locação de capelas velatórias, a organização de velórios, a preparação dos corpos e o transporte até o local de sepultamento ou cremação.
Em Caxias do Sul, o serviço funerário é considerado um serviço público essencial e está regulamentado pela Lei Complementar nº 670, de 16 de dezembro de 2021, e pelo Decreto nº 22.793, de 27 de outubro de 2023.
