A Assembleia Legislativa do Estado está avançando com um projeto para alterar a Lei 15.266/2019 e flexibilizar a cláusula de barreira nos concursos públicos do Rio Grande do Sul. A iniciativa parte de um movimento organizado por aprovados nos concursos da Susepe e da Polícia Civil, que ganhou adesão de parlamentares e moções de câmaras municipais. Nesta terça-feira (9), a proposta de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda para ir a plenário.
Na prática, a nova legislação flexibiliza para que os excedentes possam ser chamados às etapas subsequentes de certames para cargos públicos e fiquem em uma lista de espera. O último concurso da Susepe, de 2022, abriu três mil vagas para agentes penitenciários. De 16 mil inscritos, 3.744 atingiram a nota mínima exigida. Só que por classificação, 744 acabaram eliminados.
Uma liderança do movimento dos excedentes do certame, Diego Carvalho, aponta que a flexibilização possibilita que estes 744 sigam para as fases seguintes, preservando a classificação original e permanecendo em um banco de cadastros. No caso de desistências dos primeiros colocados, eles podem ser chamados sem a necessidade de um novo concurso. Carvalho afirma que isso vai contribuir diretamente com segurança do Estado.
A regulamentação da Polícia Penal criou quase sete mil cargos, determinando que o Estado faça o chamamento de candidatos aprovados no concurso público de 2022. De mil pessoas nomeadas até agora, somente 654 entregaram a documentação necessária. Ou seja, mais de 30% desistiram de assumir os seus postos. Em caso de aprovação no plenário, a Lei vai contar para todos os certames que estão dentro do prazo de validade, seja os que estão em andamento ou que já foram homologados os resultados finais.
