O centro de Caxias do Sul parou em três momentos durante a tarde deste sábado (16), devido a um protesto realizado por dezenas de motoboys. Eles relatam que a Prefeitura de Caxias do Sul está exigindo uma série de documentos, num curto prazo de tempo, e que inviabiliza a regulamentação dos profissionais. Este foi o primeiro movimento dos motofretistas, que afirmam que caso não tenham uma resposta do executivo, uma nova paralisação vai ocorrer em dia útil.
Dois líderes do protesto explicaram as reivindicações da categoria. Zoluar Souza relata que não há tempo hábil para entregar os documentos requeridos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM). A partir de segunda-feira (18), os profissionais precisam entregar uma série de registros na sede da secretaria para continuarem atuando.
Jonatan Bernardo esclarece que essa regulamentação impediria muitos motoboys de conseguirem trabalhar. O regramento determina que a motocicleta vire um veículo de transporte, proibindo que o veículo seja utilizado para tarefas básicas do dia a dia. Outro ponto é a criação de um CNPJ, mas como muitos profissionais fazem deste serviço um complemento de renda com o trabalho, essa norma poderia resultar na perda do emprego formal.
Empresas e motofretistas autônomos terão que entregar uma série de documentações até o dia 29 de maio, para seguirem atuando. A SMTTM foi procurada durante a última semana e afirmou que as documentações seguem o mesmo padrão, iniciado em 2012, sem nenhum regramento novo. Durante a próxima semana, o vereador Hiago Morandi (Novo) vai realizar uma reunião com o secretário Elói Frizzo para encaminhar as demandas dos manifestantes.
Confira os documentos exigidos pela SMTTM na vistoria obrigatória:
Empresas:
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certidão Negativa da Fazenda Estadual;
Certidão Negativa da Fazenda Municipal;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Alvará de Folha Corrida (sócios e condutores);
Taxa de Vistoria;
Consulta de Pontuação da CNH, nos últimos 12 meses;
Autônomos
Certidão Negativa da Fazenda Municipal;
Extrato Previdenciário dos últimos 6 meses;
Alvará de Folha Corrida;
Consulta de Pontuação da CNH dos últimos 12 meses;
Taxa de Vistoria.
Todos os documentos deverão ser entregues em formato digital (PDF) na vistoria, que será feita na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h. O não comparecimento implicará na baixa administrativa, de ofício, dos registros constantes no cadastro da Secretaria de Trânsito.
