A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai aprovar uma PEC para mudar os rumos do turismo gaúcho, a partir de 2027. Ela foi admitida em primeiro turno pelos parlamentares, nesta terça-feira (5), e deve voltar ao plenário na próxima semana para ser apreciada em segundo turno. O objetivo é transformar o setor em uma política de Estado e deixar de depender da iniciativa dos Governos.
A proposição é do deputado Guilherme Pasin (PP) e de mais 46 parlamentares, onde também prepara o turismo gaúcho para a nova reforma tributária, que entre em vigor a partir do ano que vem. O novo regramento prevê que a arrecadação de tributos será no local de consumo, diferente do modelo atual que prevê recolhimento também nos municípios produtores. Outros dois pontos previstos pela PEC são as criações de um Fundo e uma marca que caracterize o turismo no Sul.
Com aprovação da PEC, Pasin explica que os investimentos no setor passam a depender da sua movimentação. Além disso, 75% daquilo que for arrecadado pelo Fundo Estadual do Turismo precisa ser aplicado nas demandas do ramo.
A PEC também reduz a insegurança jurídica aos empresários. Pasin destaca que as mudanças de política a cada troca de governo afasta o interesse dos investidores. Isso prejudica a indústria do turismo, que hoje representa 4,5% do PIB gaúcho.
A lei prevê investimentos em infraestrutura, promoção dos destinos, vocacionamento regional e capacitação de mão de obra. Aprovada em segundo turno, ela vai para sanção do governador e passa a valer a partir de 2027. Caberá o novo Governo realizar regulamentações, tanto como ao legislativo apresentar projetos de lei complementar conforme a necessidade que se apresentar ao setor com o novo modelo rodando.
