A prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta segunda-feira (23) o edital para a concessão de uso do Castramóvel, unidade móvel destinada à esterilização cirúrgica de cães e gatos, vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS). A medida busca ampliar o número de castrações oferecidas à população e reforçar a política pública de controle populacional e bem-estar animal. O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com possibilidade de prorrogação por igual período.
O edital estabelece que a concessão será destinada a instituições de ensino que possuam curso presencial de Medicina Veterinária reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com regularização junto aos órgãos competentes e indicação de responsável técnico. O objetivo é garantir estrutura acadêmica e capacidade técnica para a execução dos procedimentos.
O critério de julgamento será o maior lance, entendido como a maior oferta de procedimentos excedentes ao mínimo obrigatório de mil castrações. Na prática, vencerá a instituição que se comprometer a realizar o maior número adicional de cirurgias gratuitas, ampliando diretamente o atendimento à comunidade.
Conforme o edital, a concessionária deverá cumprir as exigências técnicas previstas no Termo de Referência, apresentar relatórios periódicos, prestar contas das atividades realizadas e observar critérios de transparência e divulgação, assegurando o caráter público da iniciativa. Entre as cláusulas contratuais estão a proibição de subcontratação ou transferência do objeto concedido. Em caso de encerramento do contrato, o Castramóvel retorna automaticamente ao Município, sem direito a indenização.
Este será o segundo chamamento para operação do equipamento. A primeira tentativa foi realizada em setembro de 2025, não havendo interessados. A Secretaria de Meio Ambiente chegou ainda a se reunir com ONGs da causa animal para estudar uma parceria, o que também não teve êxito por razões financeiras.
A sessão pública para apresentação dos lances está marcada para 18 de março de 2026, às 9h, na Central de Licitações (CENLIC), no Centro Administrativo Municipal. O castramóvel foi adquirido pela Prefeitura em 2023, e até o momento, não foi utilizado.
