Ao todo, 17 instituições da Serra Gaúcha são contempladas com o repasse de R$ 1 milhão, provenientes da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Caxias do Sul. Os valores têm origem em penas pecuniárias e acordos pré-processuais e fazem parte de um projeto anual do Poder Judiciário, com editais abertos nos meses de março e abril. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), os recursos arrecadados pelas Varas de Execução Criminal são, preferencialmente, destinados às vítimas ou dependentes. Quando isso não é possível, o valor é revertido a entidades públicas ou privadas com finalidade social, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Em Caxias do Sul, a juíza responsável pela unidade, Joseline Mirele Pinson de Vargas, explica que o processo ocorre em duas etapas: o primeiro edital abre o cadastramento e o envio da documentação das entidades interessadas; o segundo é destinado às instituições aprovadas, que devem apresentar projetos acompanhados de três orçamentos. Após o envio, os projetos passam por uma análise conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Assistência Social da Comarca, que definem a destinação de acordo com o interesse público e os critérios estabelecidos.
Posteriormente ao recebimento dos valores, as entidades precisam prestar contas, e eventuais recursos não utilizados devem ser devolvidos à conta das penas pecuniárias. A juíza destaca que a iniciativa representa um importante mecanismo da Justiça, permitindo que as sanções penais se transformem em investimentos que beneficiam toda a sociedade.
Entre as instituições contempladas, estão previstas melhorias na infraestrutura e aquisição de equipamentos para presídios, delegacias e batalhões da Brigada Militar, além de entidades sociais. Entre elas, a Associação Criança Feliz foi beneficiada com a instalação de sete aparelhos de ar-condicionado e a compra de seis notebooks.
A diretora administrativa da entidade, Cibele Rosa, salienta que os recursos foram fundamentais para a climatização das salas e assim, proporcionar um bom atendimento, já que o calor e o frio intensos das estações prejudicavam o desenvolvimento das crianças atendidas.
Localizada no bairro Fátima, a entidade promove atividades nas áreas de aprendizagem, cultura e esporte para crianças e adolescentes de seis a 15 anos em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, 250 estudantes participam das ações.
Confira a lista das instituições beneficiadas com os recursos:
7ª Delegacia Penitenciária Regional: reformas em guaritas e celas da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
Projeto “Tecendo Pontes para a Cidadania”, da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul: aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fornecimento de material
Presídio Estadual de Guaporé: aquisição de equipamentos e computadores, e instalação de câmeras de videomonitoramento
Presídio Estadual de São Francisco: melhorias no prédio
Presídio Estadual de Canela: ampliação de sala operacional
Presídio Regional de Caxias do Sul: melhorias na estrutura predial e de equipamentos
Presídio Estadual de Nova Prata, via Conselho da Comunidade: adequação e ampliação do saguão
Associação Literária São Boaventura: aquisição de computadores para as salas de aula do programa Jovem Aprendiz
Instituto Geral de Perícias: reparos externos no edifício e aquisição de equipamentos
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Bento Gonçalves: aquisição de equipamentos para os Bombeiros Militares, para a Polícia Rodoviária Federal e para o 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas da Brigada Militar
Delegacia da Polícia Civil: reformas e renovação de licenças de software de investigação
12º Batalhão da Polícia Militar: aquisição de equipamentos táticos e de suporte pré-hospitalar
Instituto Acreditar: compra de equipamentos de informática para a profissionalização dos internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caxias do Sul
Associação de Apoio a Pessoas com Câncer: aquisição de equipamentos e mobiliário
Centro Assistencial Portal da Luz: melhorias na quadra esportiva da entidade
2ª Cia Independente de Polícia Ambiental: aquisição de drone para ampliar a capacidade operacional do policiamento e no combate ao desmatamento
Associação Criança Feliz: compra de aparelhos de ar-condicionado e notebooks para atendimento de crianças
