O projeto de lei (PL) 16/2025, que altera a legislação 8397/2019, a respeito da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde foi vetado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSD). O veto foi apreciado na sessão desta quinta-feira (2) e foi derrubado pelos parlamentares. Foram 20 votos contrários e apenas um favorável, o do vereador João Uez (Republicanos).
O Executivo alegou contrariedade ao interesse público por inviabilidade técnica e operacional. A autora do projeto, Daiane Mello (PL), disse que o problema da Prefeitura é o déficit de capacidade tecnológica e não tinha nada de inconstitucional na proposta, que foi baseada em projeto similar do vereador Edson da Rosa. Ela lembrou que na época, o então prefeito Daniel Guerra (Republicanos) vetou o projeto, o que gerou críticas do então vereador Adiló Didomenico. A parlamentar chegou a repetir o discurso dele na ocasião.
Os vereadores da oposição se manifestaram fortemente contra o veto do prefeito. Capitão Ramon Tele (PL) disse se sentir barrado pelo governo e que legislar é uma função do vereador. Já Lucas Caregnato (PT) reclamou da falta de uma relação republicana entre os poderes. Por outro lado, antes da votação alguns vereadores da base se reuniram do lado de fora do plenário em uma reunião informal.
Uez explicou que votou pelo veto diante dos argumentos e colocações jurídicas e técnicas apresentadas por Adiló. Com a derrubada do veto, o projeto volta para promulgação do prefeito no prazo de 48 horas. Caso ele não o faça, cabe ao presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), promulgar o texto, também no prazo de dois dias. Por fim, se não for promulgado pelo presidente da Casa, o vice deverá promulgá-lo, obrigatoriamente.
