Sessões extraordinárias foram convocadas pelo poder Executivo, na terça-feira (14), para apreciar o projeto que dispõe sobre o acesso dos estrangeiros a empregos e funções públicas nas empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, apenas com votos contrários de Hiago Morandi (Novo) e Capitão Ramon (PL).
O texto diz que empregos da administração pública de menor remuneração, de baixa escolaridade ou do tipo braçal, e que exigem o ingresso por concurso público, passaram a não ser atrativos ao passar dos anos. A proposição apontou, como exemplo, que a Codeca, sociedade de economia mista, cuja natureza é de prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, cujos empregos são, na sua maioria, braçais. O mesmo acontece com os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Saúde, onde há alta rotatividade e escassez de pessoal para suprir as vagas.
De acordo com o Executivo, tem se verificado um decréscimo de candidatos interessados nos últimos concursos públicos realizados pela Codeca para os empregos braçais. Além disso, informa um número muito alto de desistências no início da contratação em cargos como de merendeira de escola, cozinheiros dos CAPS e também coletores.
Desta forma, de acordo com o texto, se busca permitir a ampliação do número de interessados aos empregos na administração municipal indireta, a fim de viabilizar os serviços públicos que demandem mão de obra escassa e que revelam haver um número reduzido de interessados para suprir a demanda.
Rose Frigeri (PT) defendeu a aprovação diante da necessidade e oportunidades para os estrangeiros na cidade. Por outro lado, Hiago Morandi disse que é necessário ajudar, mas que o projeto tramitou em regime de urgência e era preciso tempo para debater.
Já Andressa Marques (PCdoB), reclamou que a cidade que diz ser o berço da imigração italiana, tem discurso de seletividade e a valorização dos estrangeiros só quando vem da Europa.
A nacionalidade brasileira será critério de desempate nos concursos e nos processos seletivos de que participem brasileiros, estrangeiros e cidadão portugueses.
Além disso, o estrangeiro que tiver obtido no exterior diploma ou outro título que indique a escolaridade exigida para o emprego ou função a ser ocupado deverá apresentar a respectiva convalidação. Esta deve partir da autoridade educacional brasileira competente.
