Uma moção de apoio a um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada foi aprovada pelos vereadores caxienses na sessão desta quarta-feira (5).
De autoria do vereador Aldonei Machado (PSDB), a apoio se refere ao projeto que busca a proibição da reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta é do deputado estadual Paparico Bacchi (PL).
A moção legislativa aponta que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência dos produtores locais. Além disso, destaca que a prática de reconstituição do leite em pó importado e sua comercialização como leite fluido, muitas vezes sem identificação clara de origem, constitui grave afronta à transparência, induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado.
Aldonei, defensor de pautas agrícolas, lembrou que os pequenos e médios produtores já enfrentam dificuldades com os altos custos de produção e com a concorrência desleal de produtos importados. Ele afirma que a proposta visa fortalecer a produção nacional, preservar empregos e fortalecer a agricultura familiar.
Após aprovação, a Câmara irá encaminhar a presente Moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos deputados estaduais e às demais autoridades competentes.
