A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), o projeto de lei nº 260/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê uma despesa consolidada de R$ 3.984.718.569,67 para o próximo ano. A matéria segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A aprovação incluiu sete emendas modificativas e uma emenda aditiva, todas consideradas tecnicamente viáveis por indicarem a origem dos recursos. As emendas foram votadas em bloco e aprovadas pelo plenário.
Quatro emendas foram apresentadas pela bancada do PCdoB, por meio dos vereadores Andressa Campanher Marques e Cláudio Libardi. Entre os destaques está a destinação de R$ 300 mil para a execução inicial do Plano Diretor de Arborização Urbana, que inclui inventário arbóreo, planejamento técnico, manejo, viveiros, plantio e educação ambiental. Outra emenda garante R$ 800 mil para a manutenção e ampliação do Fundo da Casa Popular (Funcap), voltado a ações habitacionais e à gestão de riscos e desastres. Também foram assegurados R$ 400 mil para o Coro e a Orquestra Municipal de Sopros e R$ 300 mil para a manutenção dos Conselhos Tutelares.
As vereadoras Estela Balardin e Rose Frigeri (PT) tiveram aprovadas uma emenda aditiva e três modificativas. A emenda aditiva destina R$ 5 milhões para a construção da nova sede da Guarda Municipal. Já as modificativas preveem R$ 50 mil para ações da Defesa Civil, R$ 3 milhões para obras e equipamentos do Ensino Fundamental e R$ 5 milhões para a manutenção e ampliação dos serviços de atenção básica em saúde, incluindo estrutura e contratação de profissionais.
Na distribuição do orçamento por órgãos em 2026, o Legislativo contará com R$ 61,2 milhões, o Executivo e a Administração Direta com R$ 2,64 bilhões, o Samae com R$ 342,8 milhões, o IPAM Saúde com R$ 175,3 milhões, a Fundação de Assistência Social (FAS) com R$ 98,7 milhões e o IPAM Previdência com R$ 661,6 milhões.
Para comparação, o orçamento consolidado de 2025 foi de R$ 3.795.874.655,22. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento deve manter o equilíbrio entre receitas e despesas, evitando gastos acima da arrecadação prevista.
