A CSG reforça a orientação para que órgãos públicos de todo o país realizem o cadastramento e a atualização dos veículos oficiais no sistema de pedágio eletrônico free flow. Mesmo com a suspensão das penalidades relacionadas ao não pagamento da tarifa por 200 dias e o adiamento das notificações, o cadastro permanece obrigatório para o reconhecimento automático da isenção e para evitar futuras pendências.
Atualmente, cerca de 859 entidades estão cadastradas na plataforma da concessionária, somando 38.847 veículos isentos. A maior parte pertence a órgãos públicos do Rio Grande do Sul, além de instituições de outros estados.
A concessionária destaca que veículos oficiais possuem direito à isenção da tarifa, desde que estejam previamente cadastrados e com situação ativa junto ao sistema da CSG no momento da passagem pelos pórticos. O benefício está previsto na Resolução SELT nº 04/2021, no Decreto nº 53.490/2017 e na Lei nº 14.875/2016.
Têm direito à isenção veículos oficiais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo autarquias e fundações públicas devidamente identificadas, além de ambulâncias, veículos do Corpo Diplomático e de Bombeiros Voluntários.
O cadastramento é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo portal da concessionária. A CSG também alerta para a necessidade de atualização periódica das informações cadastrais. Veículos próprios devem ter o registro renovado a cada 12 meses, enquanto veículos locados exigem atualização a cada quatro meses. A ausência de renovação pode ocasionar a suspensão automática da isenção.
O cadastro de veículos isentos pode ser realizado pelo site da concessionária, em www.csg.com.br/veiculos-isentos. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail [email protected].
A companhia também disponibiliza tutorial para explicar o passo a passo em https://www.youtube.com/watch?v=y8e2rQ5DBKA&feature=youtu.be
Texto: Assessoria de imprensa da CSG
