No final da tarde desta segunda-feira(28), foi realizada uma força tarefa reunindo agentes das secretarias de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), do Meio Ambiente (SEMMA), da Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) e da secretaria de Habitação (SMH). Eles ainda estiveram acompanhados de servidores da Codeca. A ação visou a remoção de veículos abandonados em uma área pública no bairro Planalto e contou com o apoio da Guarda Municipal. Cinco veículos foram recolhidos.
Todos os veículos em questão foram autuados e removidos para depósitos credenciados do Detran/RS, pois se encontravam em estacionados em área pública na rua Olímpio Ricardo dos Reis. Destes, quatro veículos foram considerados em desacordo com o regimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outro veículo estava em situação regular e foi liberado ao proprietário, mediante autuação.
A SMTTM esclarece que o artigo 44 da lei complementar nº 632/2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, aponta que “veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias sem placas de identificação ou por mais de 30 dias com placas de identificação podem ser removidos pelo poder público”. Para solicitar a remoção de veículos abandonados em via pública, a comunidade precisa oficializar a denúncia através do “Alô, Caxias”, no telefone 156.
