A Prefeitura de Caxias do Sul recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para as minutas do novo edital de concessão da Maesa – Setor Leste, área que inclui o futuro Mercado Público. Com a aprovação, o município poderá avançar nos trâmites para a republicação do edital, que havia sido suspenso em março de 2025 para adequações no projeto.
Entre as principais mudanças realizadas esta a adoção do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), além da ampliação da área concedida e da inclusão de sugestões de espaços de estacionamento. O projeto revisado foi encaminhado ao Tribunal de Contas em meados do ano passado e agora retorna ao município para ajustes jurídicos e administrativos antes da nova publicação.
Segundo o secretário interino da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, a aprovação representa mais uma etapa importante para transformar a Maesa em um grande complexo cultural, turístico e de lazer. Ele destacou que o município ainda deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto autorizando a nova modelagem da concessão.
O edital prevê a concessão do Setor Leste da Maesa, em uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados, para exploração comercial, gastronômica e de serviços. A empresa vencedora ficará responsável pelas obras e pela operação do espaço, em um contrato com duração de 28 anos. A previsão é de que as intervenções sejam concluídas em até 36 meses após a assinatura do contrato.
Conforme a Prefeitura, o investimento será majoritariamente privado, sem aporte público inicial. A administração municipal prevê apenas contribuições futuras a partir de 2028, mediante previsão orçamentária. A expectativa é de que o espaço reúna atrações culturais, artísticas, gastronômicas e de entretenimento abertas à comunidade regional.
O projeto também prevê a ocupação do Setor Oeste da Maesa pelo município. O local vai abrigar o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras possíveis estruturas públicas no futuro.
