O funcionalismo municipal está em busca de soluções mais concretas para as condições salariais e distorções da Lei 409. O Dia de Mobilização ocorre em frente ao Centro Administrativo, a partir das 8h30. A decisão saiu de uma Assembleia Geral dos servidores públicos, realizada na noite da última terça-feira (19).A finalidade foi apreciar a contraproposta do Executivo a respeito das reivindicações para a Campanha Salarial deste ano. Ela foi rejeitada pela unanimidade dos participantes. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli ressalta a estratégia adotada pela entidade sindical.
O Sindicato dos Servidores Públicos solicita 5% de reajuste para recompor as perdas causadas pela reforma da Previdência. Além disso, outros 17 pontos de pauta que vão desde condições de trabalho, melhoria dos serviços de nomeações de servidores, ampliação de jornada, além do pagamento das licenças-prêmio e o pagamento das distorções causadas pela Lei Complementar 409.
CONFIRA A NOTA DO EXECUTIVO DE CAXIAS, NA ÍNTEGRA
A Prefeitura protocolou resposta ao ofício nº. 036/2024 do Sindiserv, referente a reivindicações da campanha salarial da categoria. No documento, o executivo ressalta que em nenhum momento deixou de receber os servidores e seus representantes para o recebimento de propostas envolvendo as negociações da Campanha Salarial. Tem agido com transparência e apresentado alternativas possíveis de serem aplicadas e/ou repassadas aos servidores, em respeito à legislação e à capacidade financeira do Município.
Em relação aos demais itens da campanha salarial, a Administração Municipal está à disposição para continuar discutindo e avançando na resolução de problemas e em relação aos assuntos que envolvem o Serviço Público Municipal.
Algumas das considerações do Executivo são:
- Reiterar a proposta de recomposição salarial, nos meses de maio e julho, com a utilização do IPCA e desde que as despesas com folha estejam em limites legais que permitam a concessão;
- Com relação à implementação do pagamento de 140 Licenças Prêmio por mês, a Administração Municipal reiterou a oferta de pagamento de 50 em abril, porque não há como atender o número reivindicado; gradativamente poderão ser aumentados esses números conforme o orçamento.
Já foi esclarecido pela Administração Municipal que, tanto por impedimento legal quanto orçamentário, por mais que a Administração Municipal tenha interesse, não há como encaminhar qualquer proposta envolvendo a Lei Complementar 409/12 em 2024; - A Administração Municipal aguarda definições do Governo Federal, no sentido de revogar e/ou revisar a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, momento em que poderão ser revistos os prejuízos decorrentes do aumento de alíquota (de 11% para 14%), além das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
