Em assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), nesta quarta-feira (29), o funcionalismo discutiu, entre outros temas, soluções para resolver as consequências causadas pela Lei Complementar 409/2012. a legislação criou diferentes salários para funções já existentes. Logo, quem já exercia o cargo antes da vigência da lei, passou a ter perdas em benefícios, como a aposentadoria, por exemplo. Dentre as principais reivindicações debatidas, também estiveram a necessidade de recomposição salarial em 5%.
Os servidores analisaram a proposta do Executivo, que sugere que um pagamento excepcional, neste primeiro semestre, da reposição da inflação acumulada, conforme a variação do IPCA. A sugestão seria pagar a recomposição nas folhas de abril e de julho e também o ressarcimento de 30 licenças-prêmio por mês.
Segundo a prefeitura, pelo impacto financeiro desta medida, os levantamentos feitos por técnicos apontaram como saída uma correção escalonada, o que não pode ser implementado neste ano. O impedimento por conta da legislação e do orçamento não significa que o assunto envolvendo o tema deixará de ser trabalhado, para possível implementação em 2025.
A proposta foi apresentada pela comissão de negociação da administração ao Sindiserv. Colocada em votação na assembleia, ficou definida uma contraproposta ao Executivo. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, repercutiu a sugestão do prefeito. Ela propõe uma solução que seja satisfatória para ambas as partes, abordando questões como melhorias nas condições de trabalho, redução da disparidade na aposentadoria entre homens e mulheres, além de temas como nomeações e a não terceirização.
Silvana afirmou que a pauta de reivindicações será protocolada no Executivo ainda nesta sexta-feira (01), com um prazo de 10 dias para que o Município se manifeste. Devido ao ano eleitoral, todas as propostas devem ser avaliadas, negociadas e aprovadas até o dia 5 de abril para que possam entrar em vigor ainda este ano.
