O caso ganhou destaque após o Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares (Sinpré) emitir um comunicado na terça-feira (4), denunciando o não cumprimento dos contratos de credenciamento por parte do município. Segundo o sindicato, o pagamento, que deveria ter sido realizado em 20 de fevereiro, não foi efetuado, afetando mais de 50 escolas particulares que vendem vagas para a rede municipal de ensino. Na quarta-feira (5), uma reunião na Secretaria Municipal da Educação (Smed) identificou erros tanto por parte das escolas quanto do município. Ficou acordado que os pagamentos seriam realizados até as 16h de quinta-feira (6), mas aproximadamente 23 escolas ainda não receberam o repasse.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), a Secretaria Municipal da Educação (Smed), por meio da secretária Marta Fattori, explicou que inconsistências nos quantitativos contratados e divergências nos valores causaram o atraso. A Smed afirmou que equipes técnicas estão trabalhando para ajustar as notas fiscais e regularizar os pagamentos. Além disso, a secretaria reconheceu falhas no fluxo administrativo e contábil, admitindo que esses fatores contribuíram diretamente para os atrasos nos pagamentos previstos para os dias 20 de janeiro e 20 de fevereiro.
A pasta se comprometeu a corrigir os processos para evitar novos atrasos. A Smed garantiu que uma força-tarefa foi criada para resolver a situação com agilidade e reafirmou o compromisso com as escolas parceiras e com a educação infantil. Além disso, assegurou que todos os pagamentos serão realizados conforme os contratos.
Em entrevista à Rádio Caxias, a secretária da Educação, Marta Fattori, destaca que o pagamento ocorre sempre no dia 20 de cada mês, com base na emissão das notas fiscais, que precisam estar em conformidade com os contratos firmados com as escolas. Após um diagnóstico mais aprofundado, foram identificadas inconsistências tanto no setor financeiro do município quanto por parte das escolas.
Outro fator que impactou a situação foi a reestruturação do setor financeiro. A secretária também reconhece que deveria ter havido uma comunicação antecipada por parte do município, já que todos os contratos exigem aditivos quando há ingresso de novos alunos, o que não ocorreu. Ela admite as falhas nos processos por parte da secretaria e reforça que todas as medidas estão sendo tomadas para resolver a situação o mais breve possível.
Por fim, a nota assegura que todos os pagamentos serão realizados de acordo com as condições previstas em contrato, para a continuidade e qualidade da educação ofertada às crianças.
Confira na íntegra a nota da Secretaria Municipal da Educação (SMED)
“A Secretaria Municipal da Educação (SMED) vem a público esclarecer e se retratar acerca da situação recentemente divulgada na imprensa sobre atrasos nos pagamentos das vagas contratadas em escolas particulares de educação infantil.
Após criteriosa apuração, identificou-se a ocorrência de inconsistências nos quantitativos contratualmente previstos e aqueles contratados, resultando em divergências. Em resposta, equipes técnicas da SMED já estão atuando diretamente junto às escolas para promover as adequações necessárias nas notas fiscais, garantindo a regularização dos pagamentos de maneira ágil e conforme as determinações legais vigentes.
Além disso, identificou-se a necessidade de ajustar contratos para adequação dos quantitativos e efetivamente ao número de vagas utilizadas. Detectou-se também uma inexatidão no procedimento administrativo de fluxo dos pagamentos, que exigirá ajustes contábeis específicos referentes ao exercício financeiro de 2024. Neste ponto, o órgão responsável da SMED já trabalha para os ajustes necessários.
A SMED reconhece que esses fatores contribuíram diretamente para o atraso nos pagamentos previstos para os dias 20 de janeiro e 20 de fevereiro do corrente ano. Cabe informar que uma força-tarefa já foi constituída para garantir celeridade na resolução desta questão, sempre com atenção integral ao cumprimento das exigências administrativas e jurídicas aplicáveis.
Assumindo que os equívocos apurados não resultam de culpa exclusiva das escolas contratadas, a SMED informa que está trabalhando intensamente para garantir a regularização e prevenir futuras ocorrências. Nesse sentido, a Secretaria se compromete a melhorar suas práticas administrativas a fim de tornar os processos internos mais ágeis e eficazes.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a educação infantil e com as instituições parceiras que prestam um serviço essencial à comunidade caxiense. Todos os pagamentos serão realizados de acordo com as condições previstas em contrato, assegurando a continuidade e qualidade da educação ofertada às nossas crianças.
Agradecemos pela compreensão e reforçamos que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.“
Marta Fattori – Secretária Municipal da Educação
