A Prefeitura de Caxias do Sul realiza, neste sábado (8), mais uma etapa para a regularização de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026). A administração municipal estará aberta das 9h às 11h45 para atendimento à população. Atualmente, o município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa.
Os descontos podem chegar a 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, com reduções de até 60% e 50% dos encargos. Também há a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do município.
O secretário adjunto da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, salienta que a medida busca ampliar ainda mais a oportunidade de negociação aos contribuintes. O programa permanece em vigor até 30 de novembro e, como os parcelamentos deverão ser quitados até dezembro, quem aderir neste mês de agosto poderá parcelar o débito em até cinco vezes.
Além de possibilitar a regularização de pendências fiscais, o Refis também integra a estratégia financeira do município diante da Reforma Tributária. A partir deste ano, terá início a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS até 2033. As regras de distribuição das receitas entre os entes federativos permanecerão em transição até 2077.
Lançado no mês de maio, até o momento o Programa de Recuperação Fiscal já resultou em cerca de 5,6 mil atendimentos realizados pela Secretaria Municipal da Receita e na arrecadação de mais de R$ 13 milhões em negociações de dívidas, superando o valor arrecadado no mesmo período da edição anterior do programa.
