Três projetos em regime de urgência estão tramitando na Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, os textos estão relacionados à Secretaria da Saúde e ao Samae. Eles foram protocolados no Legislativo nesta terça-feira (16) e a ideia da Prefeitura é apresentar os projetos aos vereadores após a sessão desta quarta (17). Os textos devem voltar para apreciação e votação na Câmara nos próximos dias.
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) é responsável pelo projeto que prevê o repasse de R$ 7 milhões para a compra de lotes pela Prefeitura. Os 20 terrenos comprados ficarão próximo ao Jardim Oriental e devem alocar 40 moradias de famílias que vivem hoje na chamada Vila Sapo, considerada área de risco. Cada terreno vai receber duas casas.
O diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, explica que a remoção das famílias é necessária para a implantação de redes de esgoto. Assim, famílias que continuarem na Vila Sapo vão ter mais qualidade de vida a partir da preservação de mananciais. Meletti frisa que os R$ 7 milhões já existem nos cofres do Samae.
Na área da Saúde, um dos projetos discorre sobre a contratação de horas médicas, por intermédio de empresa especializada por tempo determinado. Segundo a pasta, o objetivo é atender necessidades temporárias em caso de decretação de emergência ou calamidade pública no setor. A medida vai servir, prioritariamente, para reforçar o quadro médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no momento em que o Município tem declarada situação de emergência em função da dengue.
Também na área da Saúde, a pasta pede a autorização do Legislativo para a transferência de R$ 1.076.692,00 para o Hospital Virvi Ramos, visando a estruturação da nova maternidade SUS no local.