O vereador Sandro Fantinel (Republicanos) foi absolvido por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em processo criminal movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação era relacionada ao pronunciamento feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em 2023, após o resgate de mais de 200 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves.
O advogado do vereador, Rodrigo Vieira, explica que as declarações deram origem a uma denúncia criminal apresentada pelo MPF. O processo tramitou inicialmente na Justiça Federal de Caxias do Sul, que condenou Fantinel e determinou a perda do mandato. Segundo Vieira, a defesa recorreu por entender que a decisão era indevida, uma vez que o parlamentar estava no exercício do segundo mandato, enquanto as manifestações ocorreram durante o primeiro mandato.
O recurso foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que absolveu o vereador ainda em 2025. Apesar disso, o Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição em julgamento com resultado divulgado na quarta-feira (17). A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
O parlamentar comentou a decisão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18). Fantinel afirmou que o momento é considerado feliz e atípico em razão dos processos aos quais responde e ressaltou a decisão unânime dos ministros do STJ.
Apesar do desfecho favorável na esfera criminal, o vereador ainda aguarda o andamento de uma ação na esfera Cível. Em maio de 2025, a 3ª Vara Federal de Caxias do Sul julgou conjuntamente quatro ações e condenou Fantinel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão das mesmas declarações feitas em fevereiro de 2023. O valor deverá ser destinado a um fundo gerido por conselhos públicos, com participação do Ministério Público e de representantes da comunidade. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e a defesa do parlamentar apresentou recurso, que ainda aguarda julgamento.
