Está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul. Até o dia 30 de outubro, pessoas físicas e jurídicas com débitos junto à autarquia poderão regularizar a situação com descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. A iniciativa busca facilitar a quitação das pendências e, ao mesmo tempo, ampliar a recuperação de receitas do serviço.
O programa oferece condições diferenciadas conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto integral de juros e multas. Também há abatimentos progressivos para parcelamentos: 85% em até 12 vezes, 70% entre 13 e 24 parcelas, 50% entre 25 e 48, 20% entre 49 e 60 e até 10% para pagamentos em até 120 meses.
A necessidade da iniciativa é evidenciada pelos números da inadimplência. Atualmente, o Samae contabiliza 5.958 devedores ativos de contas de água, que somam R$ 16,07 milhões em valores originais. Com a incidência de juros e multas, esse montante chega a R$ 33,56 milhões. Já os débitos inscritos em dívida ativa referentes a processos diversos totalizam R$ 1, 36 milhão em valor nominal, alcançando R$ 2,44 milhões após atualização.
Os resultados das edições anteriores demonstram a efetividade do programa. Em 2025, o Refis possibilitou a renegociação de R$ 7,9 milhões em débitos, dos quais R$ 285,3 mil foram pagos à vista, desempenho superior ao registrado nas edições anteriores, quando foram recuperados R$ 6,9 milhões.
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita presencialmente na Loja Comercial do Samae, localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, mediante apresentação de documentos pessoais. Também é possível realizar a negociação pelo WhatsApp, no número (54) 3220-8600, seguindo as orientações da plataforma digital da autarquia.
