Direito de ser. De viver. De existir. Palavras que parecem simples, mas que, para muitas mulheres, ainda são uma luta diária. Mesmo com leis reconhecidas internacionalmente, o Brasil segue entre os países mais violentos para as mulheres. Em Caxias do Sul, a Defensoria Pública, o Ministério Público e diversas instituições estão fortalecendo a rede de proteção — para romper o ciclo de agressões e garantir o direito à vida, à dignidade e à autonomia feminina.
Nos últimos dez anos, mais de 70 mil crianças ficaram órfãs no Brasil por causa de feminicídios. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no país — e, em sua maioria, dentro de casa.
“O Brasil tem uma das melhores leis do mundo, mas continua em quinto lugar no ranking global de feminicídios. Isso revela que o problema não é apenas jurídico — é cultural,” afirma a promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ivana Battaglin.
Em Caxias do Sul, a Defensoria Pública é muitas vezes o primeiro ponto de contato das mulheres com o Estado. O acolhimento e a escuta são o início da reconstrução.
“Garantir direitos não é apenas uma questão legal, mas uma questão de humanidade,” comenta a líder do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Liseane Hartman.
A cidade se prepara para receber a Casa da Mulher Brasileira, que vai reunir em um único espaço Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e serviços de acolhimento. O terreno já foi definido na Zona Sul, e o edital de obras deve ser lançado até o final do ano.
Outra iniciativa importante é o Projeto Resgate, criado pela Associação dos Psicólogos do Nordeste Gaúcho. O programa oferece atendimento psicológico gratuito e rodas de conversa sobre autoestima e direitos.
Em 2024, foram 1.008 casos de violência doméstica, mas apenas 150 denúncias formais. A diferença entre os números mostra o quanto o medo e o silêncio ainda são barreiras reais.
“Muitas mulheres mortas por feminicídio nunca buscaram ajuda. A violência pode ser física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial — e qualquer pessoa pode denunciar“, diz a advogada e titular da Coordenadoria da Mulher de Caxias, Fabrine Artioli dos Anjos e Souza
AÇÕES ESTADUAIS E DESAFIOS
O governo do Estado anunciou a criação de 14 novas Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio — e Caxias do Sul está entre as cidades contempladas. Mas, como lembra a promotora Ivana Battaglin, ainda há um longo caminho pela frente.
“Se continuarmos no ritmo atual, levaremos 150 anos para alcançar a igualdade de gênero e vencer a violência contra as mulheres,” afirma Ivana Battaglin.
EDUCAÇÃO E CULTURA: O INÍCIO DA MUDANÇA
A raiz da violência é cultural. Meninos aprendem a não levar desaforo. Meninas, a suportar caladas.
“Precisamos falar de gênero nas escolas. Não é ideologia — é respeito,” comenta Ivana Battaglin.
A Lei Maria da Penha, que completou 19 anos em 2025, já prevê a educação de gênero. Reconhecida pela ONU como uma das três legislações mais eficazes do mundo, ela salvou vidas — mas a subnotificação ainda é alarmante: apenas uma em cada nove mulheres busca ajuda.
“A mulher que é convencida a deixar o emprego ou entregar o salário vive violência patrimonial. Ela começa sendo controlada, depois isolada — e, por fim, agredida,” explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Núcleo de Promoção de Apoio às Vítimas do MPRS, Alessandra Moura Bastian da Cunha.
REEDUCAÇÃO E PREVENÇÃO
Os grupos reflexivos de gênero, voltados à reeducação de homens agressores, mostram resultados. A reincidência entre os que participam é inferior a 5% — contra 70% entre os que não participam. E Caxias do Sul abriga a Central de Atendimento às Vítimas “Bem-Me-Quer”, a primeira do interior gaúcho.
“É um espaço humanizado, onde a vítima é acolhida com afeto e informação, não apenas como parte de um processo, ”explica a promotora, Cristina Schmitt Rosa.
VIOLÊNCIA POLÍTICA E REPRESENTATIVIDADE
O enfrentamento à violência também chegou à política. Em 2024, as denúncias de violência política de gênero cresceram 484%.
“O que não tem nome, não existe. Agora, a violência política é crime — e as mulheres reconhecem que o que sofrem não é normal,” diz Ivana Battaglin.
A REDE QUE ACOLHE E TRANSFORMA
Além da violência doméstica, a Defensoria Pública também atua em casos de ausência de paternidade. Entre 2020 e 2025, mais de mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em Caxias do Sul. A instituição garante o reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia — assegurando o direito das mães e das crianças.
Mas, como resume Ivana Battaglin…
“Quando uma mulher é morta, é porque toda a rede falhou.”
SER, VIVER E EXISTIR
Você sabia que o Rio Grande do Sul acaba de dar um passo importante no combate à violência contra a mulher? Isso porque, o Ministério Público recebeu em 2025 o primeiro Encontro Estadual de Mulheres e Redes de Proteção, em Porto Alegre, reunindo equipes de prefeituras de todas as regiões do Estado. Quem explica é a titular da Secretaria Estadual da Mulher, Fábia Richter.
“Eu-mulher em rios vermelhos
inauguro a vida
Em baixa voz
violento os tímpanos do mundo
Antevejo.
Antecipo.
Antes-vivo
Antes – agora – o que há de vir”
Entre os versos de Conceição Evaristo, as canções de Elza Soares e as batalhas diárias de milhões de brasileiras, um mesmo clamor ecoa: O direito de ser mulher é o direito de existir plenamente!
E, enquanto houver quem lute — nas ruas, nos tribunais, nas escolas e na arte — haverá esperança. Seja de um país menos violento. Mais justo. E tomara… Mais humano.
📞 Canais de denúncia e apoio
Defensoria Pública, Promotorias e Centrais de Atendimento às Vítimas
180 – Central de Atendimento à Mulher
190 – Polícia Militar
3218-6112 / WhatsApp (54) 98403-4144 – Centro de Referência da Mulher (CRM)
