A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações no Código de Posturas do Município, com foco na organização e fiscalização da fiação aérea urbana. A iniciativa, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), pretende tornar mais eficiente a gestão dos cabos instalados nos postes da cidade.
Atualmente, embora a legislação já preveja regras para o alinhamento e a fixação dos fios, a divisão de atribuições entre a concessionária de energia elétrica, responsável pelos postes, e as empresas de telecomunicações, que utilizam a estrutura, acaba dificultando a fiscalização. A ausência de identificação dos cabos torna complexa a responsabilização em casos de fios rompidos, soltos ou sem uso.
Pelo texto enviado ao Legislativo, a concessionária de energia passará a ser a responsável direta por fiscalizar as empresas de telecomunicação que utilizam seus postes, atuando como interlocutora junto ao município. A partir disso, sempre que forem constatadas irregularidades, o poder público notificará a concessionária, que deverá promover a regularização em até 48 horas.
O projeto prevê multa de R$ 24.495 por poste em situação irregular, com aplicação em dobro nos casos de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Gestão Urbana, cuja criação também está em análise na Câmara por meio do Projeto de Lei nº 28/2026.
A proposta estabelece ainda que a empresa de energia elétrica ficará obrigada a executar serviços de manutenção, alinhamento, amarração, substituição e retirada de cabos de energia e de telecomunicações que estejam danificados, fora de uso ou que ofereçam risco, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recolhidos.
Paralelamente à mudança legislativa, a Secretaria de Gestão Urbana mantém ações contínuas de limpeza e organização da fiação aérea, em conjunto com empresas de telefonia e o Ministério Público. Os trabalhos, realizados inclusive no período noturno conforme demandas registradas pelo canal Alô Caxias, já resultaram na retirada de mais de 20 quilômetros de cabos, o equivalente a cerca de seis toneladas de material.
