O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) já renegociou R$ 1.777.854,50 em dívidas desde o início do programa, em 13 de julho. Em dois meses, foram realizadas 481 operações, sendo R$ 90 mil pagos à vista e R$ 1,68 milhão parcelados. O prazo para regularizar os débitos termina em 29 de outubro.
Quando o programa foi lançado, o Samae contabilizava 5.958 devedores ativos de água, com uma dívida nominal de R$ 16,07 milhões. Considerando juros e multas, o valor chegava a R$ 33,55 milhões. Também havia R$ 1,35 milhão em débitos nominais relacionados à Dívida Ativa de Processos Diversos, que alcançavam R$ 2,44 milhões com a atualização.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa e multas geradas a partir de processos administrativos. Para quem optar pelo pagamento à vista, há desconto de 100% sobre juros e multas, segundo o agente comercial do Samae, Davi Lemos Pedroso.
Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com descontos que variam conforme o número de parcelas, variando de 85% para pagamentos em até 12 vezes a 10% para acordos entre 61 e 120 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente na loja comercial do Samae, na Rua Pinheiro Machado, 1631, ou pelo WhatsApp (54) 3220-8600. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para realizar o acordo, é necessário apresentar os documentos pessoais no atendimento presencial, enquanto, pelo WhatsApp, o titular da conta deve seguir as orientações da plataforma para concluir a renegociação.
