O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 da Prefeitura de Caxias do Sul superou as projeções iniciais e apresentou resultados expressivos tanto em negociações quanto em arrecadação efetiva. Segundo o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, o município arrecadou R$ 57 milhões em dívidas negociadas até a quinta-feira (30), quando se encerrou a campanha, superando as expectativas prévias de arrecadação que eram entre R$ 45 e R$ 50 milhões.
Em termos de valores já arrecadados, o município registrou mais de R$ 26 milhões que efetivamente entraram nos cofres municipais até esta quinta-feira. O secretário lembrou que ainda há perspectiva de crescimento nesses números, já que muitos contribuintes que optaram pelo parcelamento estão efetuando as parcelas seguintes agora no início de novembro.
De acordo com Meurer, o impacto da arrecadação vai além do equilíbrio fiscal, permitindo ao município reinvestir esses valores em áreas prioritárias. Historicamente pouco mais de 50% de tudo que é arrecadado é investido em saúde e educação.
Uma das inovações do REFIS 2025 foi a possibilidade de dação em pagamento, modalidade em que o contribuinte oferece imóveis para quitar dívidas com o município. Segundo Meurer, foram apresentadas propostas que somam cerca de R$ 10 milhões, envolvendo mais de 40 imóveis.
Após o encerramento do período de adesão, a Prefeitura pretende adotar uma postura mais firme na cobrança dos devedores, com protestos, execuções fiscais e, quando necessário, inscrição nos cadastros de restrição de crédito, acrescenta Meurer. A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de recentes alterações legislativas federais.
Mesmo após o término do REFIS, a Prefeitura continua oferecendo parcelamentos de dívidas em até 60 vezes para quem deseja regularizar sua situação.
