A transformação do Hospital Saúde, atualmente privado e que enfrenta um processo de recuperação judicial, em um hospital público municipal, em Caxias do Sul, faz parte da indicação entregue nesta segunda-feira (6) ao Executivo. A proposta foi apresentada à Casa Civil, representada por Roneide Dornelles, ao procurador-geral do Município, Adriano Tacca, e ao secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, pela bancada do PCdoB, representada pelos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi.
A crise financeira do Hospital Saúde, que coloca a instituição em risco de fechamento, se deve principalmente a uma dívida de cerca de R$ 66 milhões com a União, considerada o maior obstáculo para a continuidade das atividades. Isso porque, para que o plano de recuperação judicial seja aprovado pela Justiça, a empresa precisa estar com a situação fiscal regular. Além da dívida federal, a instituição também apresenta um passivo tributário municipal superior a R$ 528 mil, composto por ISS, IPTU e taxas diversas.
Diante desse cenário, a proposta sugere que o hospital utilize o próprio complexo como forma de quitar a dívida federal, por meio de dação em pagamento. Após isso, o imóvel passaria a ser da União, que poderia ceder o uso à Prefeitura de Caxias do Sul. Com a formalização da cessão, o Município teria condições de assumir ou organizar a gestão do hospital, garantindo a continuidade dos serviços de saúde.
Conforme explica o vereador Cláudio Libardi, a indicação foi construída a partir da análise do pedido de recuperação judicial protocolado pelo Hospital Saúde junto ao Tribunal de Justiça, no qual são detalhados os débitos com a União, o Estado e o Município. A proposta prevê que o Município, em articulação com a União, utilize esse crédito federal para propor a adjudicação do hospital. Segundo ele, caso a unidade se torne pública municipal, será possível executar diretamente emendas parlamentares, além de ampliar atendimentos diante da lotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da falta de vagas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da escassez de leitos.
O secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, afirma que a proposta é considerada interessante, não apenas como alternativa de apoio ao hospital, mas também pelo potencial de ampliar o atendimento à população. Ele destaca que a Secretaria, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, ficará responsável por analisar a viabilidade técnica e jurídica da indicação.
O pedido de recuperação judicial do Hospital Saúde foi protocolado em 13 de fevereiro deste ano, medida que garantiu a continuidade da tentativa de reestruturação iniciada em janeiro, quando a instituição ingressou com uma tutela cautelar antecedente na Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul.
