Após atingir o teto de recursos de R$ 2.473.537,82 previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC), a Secretaria Municipal da Cultura anunciou a disponibilização de R$ 1,7 milhão para a continuidade da captação de recursos por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor poderá ser utilizado até o limite disponível e até o final de 2026.
O limite havia sido alcançado em agosto, quando a emissão de novos Certificados de Aprovação e a captação de recursos para projetos aprovados pelo mecanismo foram suspensas. Com a disponibilização do novo montante, os projetos que já possuem Certificado de Aprovação vigente e estão aptos à captação poderão voltar a buscar recursos junto à iniciativa privada, por meio da renúncia fiscal.
Conforme a secretária municipal da Cultura, Tatiane Frizzo, a disponibilização dos recursos foi possível a partir do acompanhamento da renúncia de receita do ISSQN. Segundo ela, a análise apontou uma projeção de arrecadação menor por parte da Secretaria da Receita Municipal, o que permitiu a destinação de R$ 1,7 milhão para a continuidade da captação. A secretária destaca que os recursos são fundamentais para garantir o andamento de projetos culturais que já foram aprovados pela LIC.
O envio e o protocolo de novos projetos culturais, no entanto, permanecem suspensos em 2026. A previsão é de que o mecanismo seja reaberto a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, os proponentes que tiveram Termos de Compromisso negados durante o período de suspensão da LIC deverão encaminhar um novo pedido à Diretoria de Fomento. As demais orientações e os procedimentos para a operacionalização das captações poderão ser consultados na nova Instrução Normativa 02/2026/SMC/LIC, que pode ser consultada em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/legislacao
