A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 172/2024, que estabelece punições a estabelecimentos flagrados comercializando vinhos, espumantes, cigarros e bebidas semelhantes de origem ilegal — como contrabando, descaminho ou adulteração. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a proposta recebeu 48 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Segundo Weber, durante entrevista ao programa Jornal da Caxias, a medida busca proteger a cadeia produtiva legal e combater a concorrência desleal enfrentada especialmente pelos setores vitivinícola e de tabaco. Juntos, esses setores, conforme o parlamentar, empregam mais de 460 mil pessoas direta ou indiretamente no Estado.
O projeto prevê, de acordo com o parlamentar, um escalonamento nas penalidades. Na primeira infração, o estabelecimento será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser multado, e, se persistir na prática, poderá ter cassados o registro estadual, o CNPJ e a licença de operação. Uma emenda ao texto amplia essas penalidades também a outras bebidas além das citadas inicialmente.
Também durante a entrevista, Weber destacou a dimensão do problema. De 2013 a 2024, cerca de 627 mil garrafas de vinho contrabandeado foram apreendidas — número que representa apenas 5% do total estimado em circulação, segundo a Receita Federal. “Ou seja, 95% ainda circulam livremente, prejudicando quem produz e comercializa dentro da legalidade”, afirmou o deputado. Além do impacto econômico, o parlamentar ressaltou o efeito social da proposta, defendendo que ela contribui para preservar empregos, fortalecer o desenvolvimento regional e garantir um ambiente de mercado mais justo.
Na entrevista à Rádio Caxias, Webber mencionou que essa também era uma proposta defendida pelas cooperativas gaúchas voltadas a produção de vinho. O parlamentar lembrou de um encontro realizado nesta quarta-feira (16), em Porto Alegre, em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, promovido pelo Sescoop. O evento foi uma oportunidade para discutir temas do setor cooperativista e as reivindicações, como a estabelecida no projeto aprovado na Assembleia. Weber ressaltou o papel das cooperativas na cadeia vitivinícola, formada majoritariamente por pequenos produtores.
Em relação ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa, a expectativa de acordo com o deputado, é de que o governador se posicione sobre a sanção nos próximos dias. Enquanto isso, o tema segue sendo debatido em eventos voltados à agricultura familiar, como o que acontecerá nesta sexta-feira (18), durante a Jornada da Viticultura em Flores da Cunha.
Para o deputado e entidades do setor, como a Fecovinho, sindicatos de produtores e federações estaduais, a aprovação do projeto representa uma vitória no combate ao contrabando e na valorização da produção gaúcha. Se sancionada, na visão do parlamentar, a nova lei será mais uma ferramenta legal para proteger quem atua dentro da lei e sustenta parte importante da economia do Rio Grande do Sul.
Confira mais informações neste link. Quer saber a integra da entrevista, ela está aqui!
